Lei 48 98

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A leitura deste documento, que transcreve o conteúdo do lei nº 48/98, de 11 de agosto, não substitui a consulta da sua publicação em diário da república. LegislaÇÃo citada anexada pela coordenaÇÃo de estudos legislativos - cedi decreto-lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 código penal parte geral. 1 a lei de bases do ordenamento do território dl 48/98 define no artigo 35º a definição dos diplomas complementares que irão regulamentar os programas de. Art 3º constitui abuso de autoridade qualquer atentado.

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Lei complementar nº 48/98 modifica dispositivos da lei complementar nº 39/97, e dÁ outras providÊncias autor: edmir pereira vidal kazuhiro mori, vice-prefeito. Jurisprudência sobre lei 48/98, novo hamburgo busca jusbrasil. Essa lei, sancionada pelo então presidente fernando henrique cardoso em 8 de novembro de 2000, garante o atendimento prioritário à mulheres com crianças no colo. Contrato por prazo determinado - lei nº 9601/98 introdução o contrato por prazo determinado, criado pela lei nº 9601, de 21/01/98, posteriormente. Dcd 03 12 98 pag 28075 col 02 inteiro nos termos do substitutivo anexo ao ofício, o projeto de lei da câmara nº 94, de 2002 (pl nº 4827, de.

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